A Força Aérea Brasileira (FAB) classificou como reservados, por cinco anos, os custos operacionais da aeronave que transportou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Rio de Janeiro no fim de dezembro. O sigilo sobre o voo de Hugo Motta foi confirmado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mantendo fora do alcance público o valor total da operação.
O deslocamento ocorreu em 26 de dezembro, com partida de João Pessoa (PB) e pouso no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. A aeronave levou 11 passageiros, mas a Aeronáutica divulgou apenas as diárias da tripulação, no valor de R$ 1.580, sem detalhar despesas como combustível, manutenção e logística.
Sigilo sobre voo de Hugo Motta: divulgação incompleta cria assimetria nos dados
A FAB detalhou parte das despesas, mas manteve sob reserva o custo integral da operação. Em outro voo oficial no mesmo mês, envolvendo autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), as diárias chegaram a US$ 1.935. A diferença está no grau de transparência aplicado às informações.
A prática reacende discussões sobre como a classificação reservada é aplicada a deslocamentos de autoridades. Para além do valor em si, a controvérsia atinge o equilíbrio entre segurança institucional e transparência pública.
Lista de passageiros também segue protegida
O sigilo não atinge apenas os gastos. A Câmara dos Deputados colocou sob reserva a lista dos ocupantes da aeronave. Em nota, afirmou que o uso de aeronaves oficiais envolve protocolos de segurança que justificam a restrição de dados.
A negativa, contudo, produziu efeito imediato no campo do controle externo.
Restrição de dados: caso chega ao Tribunal de Contas
O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a divulgação integral das informações. Ele solicita tanto o detalhamento das despesas quanto a identificação dos passageiros.
Até o momento, o tribunal não deliberou. Assim, o sigilo sobre o voo de Hugo Motta permanece válido, sustentado pela prerrogativa legal de proteção institucional.
O que acontece agora?
O episódio amplia o debate sobre o uso de aviões militares por autoridades em períodos fora da agenda legislativa. A legislação permite a solicitação com base em segurança, mas o controle social depende do acesso a dados sobre gastos públicos.
Se o TCU determinar abertura das informações, poderá redefinir parâmetros para futuras classificações sob a LAI. Caso contrário, consolida-se uma interpretação mais restritiva de acesso, com reflexos diretos na política de transparência administrativa no alto escalão.
