Em meio a questionamentos judiciais sobre possível propaganda antecipada, o desfile de Lula no Rio ocorreu na noite deste domingo (15/02), na Marquês de Sapucaí, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar tentativas de barrar a homenagem ao presidente no Carnaval. Na quinta-feira (13/02), por 7 votos a 0, o plenário negou liminares apresentadas por partidos e por um deputado federal que pediam a proibição do enredo.
Ao analisar os pedidos, a corte considerou que a proibição prévia do enredo poderia caracterizar censura prévia, o que levou à manutenção do evento. Ainda assim, ministros advertiram que a decisão não impede eventual responsabilização caso condutas concretas, durante o desfile, violem a Lei Eleitoral.
Desfile de Lula no Rio e os limites da Justiça Eleitoral
O Partido Novo, o Partido Missão e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram as ações. Eles alegaram propaganda antecipada, já que Lula anunciou pré-candidatura à reeleição e a Lei Eleitoral só permite campanha a partir de 16 de agosto.
Relatora dos processos (RP 0600183-05.2026.6.00.0000 e RP 0600094-79.2026.6.00.0000), a ministra Estela Aranha afirmou que proibir o desfile antes de sua realização significaria impor sanção a fato futuro e incerto. Segundo ela, essa intervenção ultrapassaria a atuação jurisdicional e atingiria a vedação à censura prévia.
Apesar de o desfile de Lula no Rio ter sido liberado antes da realização, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que o cenário é de “areia movediça”, indicando risco concreto de eventual ilícito eleitoral.
Homenagem carnavalesca e debate sobre propaganda antecipada
O samba-enredo menciona o número do partido e referências a jingles associados a campanhas anteriores. Para críticos, esses elementos poderiam caracterizar promoção eleitoral fora do período permitido.
Advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico apresentaram leituras distintas. Fernando Neisser declarou que não identificou pedido explícito ou implícito de voto. Alexandre Rollo avaliou que as incertezas sobre candidatura e condutas futuras impediriam proibição prévia. Já Guilherme Barcelos sustentou que a liberdade deve prevalecer, embora reconheça a possibilidade de sanção se houver irregularidade.
Outro ponto sensível envolve recursos públicos. A Embratur repassou R$ 1 milhão a cada escola do Grupo Especial, o que motivou representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). A oposição sustenta hipótese de abuso de poder político e econômico, tese rejeitada pelo governo federal.
Leia também: Segundo turno em SP expõe desgaste de Lula no maior colégio eleitoral
Desfile de Lula no Rio após o julgamento
Após a apresentação na Sapucaí, Lula publicou mensagem nas redes sociais elogiando o desfile. A oposição reagiu. O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que o carnaval “não é palanque”. O senador Sergio Moro classificou o episódio como “abuso de poder”. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que o partido pedirá a inelegibilidade do presidente após o desfile de Lula no Rio.
O governo negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e declarou que os apoios financeiros seguem parâmetros institucionais recorrentes.
Ao rejeitar a proibição prévia, o TSE reafirmou a proteção à liberdade de expressão em eventos culturais, mas sinalizou que eventual desvio poderá ser examinado à luz da legislação eleitoral. A tensão, portanto, migra do campo preventivo para a análise concreta de condutas.
