A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (13/02), nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Marielle contra três policiais civis do Rio de Janeiro. A acusação envolve associação criminosa e obstrução de justiça no contexto das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, assinou a peça. A denúncia decorre do desmembramento do Inquérito 4954, em tramitação no STF. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto figuram como denunciados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuou para “garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”.
Caso Marielle amplia frente penal no STF
A PGR afirma que os policiais estruturaram um núcleo interno na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Esse grupo, segundo a acusação, interferia em apurações de homicídios ligados a milicianos e contraventores. As disputas envolviam território e exploração de mercados ilícitos, como jogos clandestinos.
A denúncia descreve um padrão de conduta. O texto cita desaparecimento de provas, retirada de inquéritos policiais de delegados externos ao grupo e ocultação de elementos probatórios. Também menciona uso de testemunhos falsos e diligências sem resultado prático. A PGR sustenta que a organização se beneficiou de um cenário classificado como “mercantilização de homicídios” no estado.
Investigação sobre o assassinato de Marielle
No eixo ligado diretamente ao crime, a acusação sustenta que Rivaldo Barbosa aderiu previamente ao plano de execução. À época, ele dirigia a Divisão de Homicídios. Segundo a peça, ele assumiu o compromisso de garantir impunidade aos autores. A denúncia também inclui a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Rivaldo já responde por organização criminosa e homicídio no processo principal do caso Marielle. A Primeira Turma do STF deve julgar esse núcleo na última semana de fevereiro. A nova denúncia, porém, tramita de forma autônoma.
Os próximos passos no Supremo
Os acusados terão 15 dias para apresentar defesa prévia. Depois disso, o STF avaliará se existem indícios suficientes para abrir ação penal. Se a Corte receber a denúncia, os três passarão à condição de réus.
O vice-procurador-geral pediu condenação pelos crimes apontados. Ele também solicitou a manutenção de medidas cautelares, a perda do cargo público e indenização por dano moral coletivo. Segundo a acusação, a associação impôs deficiência estrutural ao sistema investigativo do Rio.
Ao ampliar a responsabilização para o suposto núcleo interno da corporação, o caso Marielle entra em uma fase de apuração institucional mais profunda. O desfecho dependerá da decisão do STF nas próximas semanas.
