O veto de Lula aos projetos que reajustam salários e criam novos benefícios para servidores do Legislativo deve ser decidido até a próxima terça-feira (24/02). As propostas, aprovadas neste mês pelo Congresso, atualizam tabelas de remuneração e instituem gratificações e licença compensatória que podem elevar vencimentos acima do teto constitucional, hoje em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
As matérias seguem agora sob análise do Planalto. O presidente ainda não indicou se sancionará integralmente os textos ou se adotará veto total ou parcial. O prazo corre em uma semana atípica em Brasília, marcada pelo recesso informal do Carnaval e pela ausência de sessões plenárias.
Reajuste do Legislativo e o teto remuneratório
O pacote aprovado prevê gratificação de desempenho e cria licença compensatória na proporção de um dia de folga a cada três dias trabalhados. Além disso, o texto autoriza o servidor a receber o valor correspondente como verba indenizatória caso não usufrua a licença.
Como verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto constitucional, especialistas em contas públicas avaliam que o desenho pode permitir remuneração acima do limite formal. O teto corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e funciona como referência para todo o funcionalismo.
No mesmo conjunto de projetos, o Congresso encaminhou reajuste para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação ocorreu após acordo entre líderes partidários, segundo registros da tramitação legislativa.
Relembre: Flávio Dino suspende pagamento de ‘penduricalhos’e dá 60 dias para revisão no serviço público
Veto de Lula em ambiente de tensão institucional
O debate ocorre dias após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, suspender pagamentos classificados como “penduricalhos” no serviço público. A medida judicial elevou o escrutínio sobre novas vantagens remuneratórias no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além disso, o veto de Lula será definido enquanto o presidente cumpre agendas oficiais na Índia e na Coreia do Sul. Ele retorna ao Brasil no início da próxima semana, quando o prazo já estará próximo do encerramento.
Caso opte por vetar, o presidente poderá enfrentar reação do Congresso, que tem prerrogativa para analisar eventual derrubada do veto. Se sancionar, o tema deve permanecer sob debate no Judiciário e nos órgãos de controle.
O desfecho do veto de Lula indicará como o governo equilibra relação com o Parlamento, controle fiscal e respeito ao teto constitucional em meio à pressão por reajustes no serviço público.
