O Senado inicia nesta semana uma nova etapa de articulação institucional no acompanhamento do caso Banco Master. A agenda inclui tratativas com a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir acesso e compartilhamento de informações. O avanço ocorre com a ativação do grupo de trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão master se reúne nesta terça-feira (10/02) para votar requerimentos que definirão o alcance prático da atuação do colegiado. Estão em pauta convocações e pedidos de informações a órgãos de investigação e controle.
A votação marca o primeiro passo formal do Senado para estruturar sua frente de acompanhamento do caso, já conectada à articulação com PF e STF. A partir dessas deliberações, o grupo passa a dispor de instrumentos para solicitar documentos e dados técnicos. O objetivo é obter esclarecimentos centrais para avaliar a supervisão exercida sobre operações financeiras ligadas ao Banco Master e a instituições associadas.
Comissão master e o desenho institucional
A comissão master adota uma estratégia de coordenação com outros órgãos do Estado. Ainda nesta semana, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), agenda reuniões em Brasília. Ele se reúne com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em seguida, encontra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O objetivo é discutir limites e possibilidades de compartilhamento de informações. O debate inclui dados protegidos por sigilo.
Renan defende a priorização do diálogo institucional nesta fase. Segundo o senador, essa abordagem preserva a cooperação entre os Poderes. Ele também busca evitar tensionamentos ligados a pedidos que exigiriam deliberação em plenário.
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Limites legais e alternativas em discussão
Por não operar como Comissão Parlamentar de Inquérito, a comissão master enfrenta restrições adicionais. O colegiado não acessa diretamente dados sigilosos. Senadores citam como referência a Lei Complementar nº 105, que regula o sigilo bancário. Ainda assim, reconhecem que novas quebras dependeriam de autorização formal do Senado.
Auxiliares da presidência da CAE avaliam que informações já disponíveis no Banco Central e no Tribunal de Contas da União podem ser suficientes. Caso outros órgãos imponham resistência, aliados de Renan consideram alternativas. Entre elas, está a apresentação de requerimentos no âmbito da CPI do Crime Organizado, já em funcionamento.
Resposta institucional e próximos passos
Enquanto o Senado estrutura sua atuação, a Comissão de Valores Mobiliários criou um grupo interno. A autarquia passou a mapear providências adotadas em relação ao Banco Master, à gestora Reag e a entidades conexas. Também abriu nova apuração administrativa. O prazo estimado dessa etapa é de cerca de três semanas.
A agenda desta semana é considerada decisiva para o ritmo da comissão master. Com os requerimentos votados e as reuniões com PF e STF realizadas, o Senado busca avançar na análise técnica. O foco recai sobre falhas de supervisão e responsabilidades institucionais. Por ora, a abertura de uma CPI específica permanece fora do horizonte imediato.
