A investigação sobre possível vazamento de dados fiscais de autoridades da cúpula do Judiciário levou à divulgação de uma nota da Receita Federal nesta terça-feira (17/02). A Receita nega o acesso indevido a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar apuração sobre divulgação de informações sigilosas. O esclarecimento ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão por determinação da Corte.
Também na terça-feira, o STF informou que há apuração em curso sobre possível vazamento envolvendo dados fiscais de ministros, do PGR ede familiares. Segundo a nota do Supremo, foram identificados “diversos e múltiplos” acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Receita nega acesso indevido e detalha auditoria
No comunicado divulgado à tarde, o Fisco afirmou que não detectou nenhum acesso aos dados fiscais de Paulo Gonet ou de seus familiares. Além disso, esclareceu que a inclusão dos nomes na auditoria não significa que todos foram alvo de consulta irregular.
A Receita declarou ainda que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão informou que abriu procedimento pela Corregedoria com base em notícias divulgadas pela imprensa e destacou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis”, com capacidade de identificação e responsabilização inclusive na esfera criminal.
Apuração sobre consultas não autorizadas
A investigação conduzida no STF apura eventual vazamento de dados bancários e informações fiscais sensíveis. O inquérito citado pela Corte foi aberto em 12 de janeiro e envolve também possível atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Por determinação judicial, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões. A Justiça impôs medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Leia também: Ministério Público pede auditoria do TCU na Receita por suspeita de dados vazados
Receita nega acesso indevido e mantém cooperação
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito avalia ainda a realização de perícia em computadores usados nas consultas e eventual quebra de sigilo telemático.
Embora o STF tenha mencionado acessos ilícitos, a Receita sustenta que não houve violação dos dados fiscais do PGR. A divergência de ênfase entre os comunicados mantém o foco sobre os mecanismos de controle interno, a segurança das bases da Receita Federal e a responsabilização de agentes públicos. Nesse cenário, a Receita nega acesso indevido e reforça que a apuração segue sob supervisão do STF.
