A suspeita de quebra de sigilo envolvendo integrantes da Suprema Corte levou a Receita Federal a alertar o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (17/02) sobre indícios de acessos irregulares a dados fiscais de ministros e familiares. A comunicação ocorreu após auditoria interna solicitada pelo próprio Supremo Tribunal Federal em 12 de janeiro, diante de relatos de possíveis consultas indevidas nos sistemas do Fisco.
Segundo a apuração preliminar, um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita e lotado no Rio de Janeiro, teria acessado bases internas sem autorização compatível com sua função. Os registros indicam possível compartilhamento das informações com terceiros, ponto que a Polícia Federal ainda vai aprofundar no inquérito.
Receita alerta STF após auditoria em sistemas fiscais
A auditoria examinou acessos realizados nos últimos três anos. Nesse contexto, a Receita alerta o STF com base em rastreamento técnico detalhado, que apontou tempo de visualização, eventuais downloads e impressões de dados fiscais. A varredura envolveu mais de 100 pessoas, entre ministros e parentes diretos.
Em nota, a Receita afirmou que seus sistemas da Receita Federal permitem rastreabilidade completa, o que viabiliza responsabilização inclusive na esfera criminal. O Supremo declarou que houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a informações sigilosas, fundamento que embasou a operação autorizada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Investigação sobre quebra de sigilo avança
A Receita alerta o STF após identificar que parte dos acessos pode ter ocorrido fora dos parâmetros funcionais autorizados. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também aplicou medidas cautelares, como afastamento da função pública e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O procedimento ocorre em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado. O escritório da advogada Viviane Barsi, esposa do ministro Alexandre de Moraes, manteve contrato com a instituição financeira. Reportagens apontaram remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, segundo O Globo.
Receita alerta STF e reforça controles internos
Ao formalizar que a Receita alerta o STF diante de indícios técnicos, o órgão informou que ampliou, desde 2023, restrições de perfis e mecanismos de controle institucional. Sete processos disciplinares foram concluídos no período, com três demissões, enquanto dez procedimentos seguem em andamento.
O episódio recoloca em debate a segurança da informação, a proteção de dados fiscais e os limites de acesso administrativo em estruturas sensíveis do Estado. O caso expõe a necessidade de fortalecer padrões de governança digital e supervisão permanente.
