O projeto de lei que propõe a proibição de propaganda, patrocínio e publicidade de apostas esportivas, bets e jogos de azar online avançou no Senado nessa quarta-feira (04/02), após a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovar o projeto. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve concentrar as principais negociações.
A tramitação uniu parlamentares de campos políticos distintos. O projeto, originalmente PL 3.563/2024, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também destinado a proibir apostas eleitorais. Além disso, o PL de Rodrigues teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A aprovação, porém, ocorreu em votação simbólica.
Proibição de propaganda de apostas esportivas e alcance do veto
Em resumo, o texto proíbe anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Além disso, a vedação alcança também a divulgação indireta de bets, como inserções de marca em programas ou conteúdos que funcionem como promoção.
A proposta ainda bloqueia o patrocínio de eventos, empresas e clubes esportivos. Esse ponto, inclusive, gerou reação imediata do próprio setor esportivo, já que as bets ocupam espaço relevante no futebol profissional. Atualmente, marcas de apostas aparecem em mais da metade das camisas da Série A e mantêm contratos com competições nacionais, como Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro, além de torneios estaduais.
Clubes e empresas de Bets pressionam contra o projeto de lei
Diante do avanço da proibição de propaganda de apostas esportivas e bets, dirigentes e representantes de clubes passaram a atuar junto ao Congresso para tentar modificar o texto. Nesse contexto, o argumento central envolve a perda de receitas já incorporadas aos orçamentos das equipes.
Durante a sessão dessa quarta-feira no Senado, Damares afirmou que há diálogo em curso para buscar um entendimento na CCJ. Segundo a senadora, a proposta pode ser debatida em conjunto com outros projetos sobre apostas, com possibilidade de consolidação em um texto único.
Multas, licenças e restrições digitais
Segundo projeto, o não respeito à proibição de propaganda de apostas esportivas prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões em caso de descumprimento. Além disso, as sanções também incluem suspensão das atividades e até cassação da licença de operação das empresas.
O texto também proíbe que celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos tenham aplicativos de apostas pré-instalados. Com isso, o projeto de lei que propõe a proibição de propaganda de apostas esportivas busca ampliar o alcance regulatório para além da mídia tradicional, afetando, assim, toda a cadeia tecnológica e de distribuição digital das apostas esportivas e bets.
