Uma investigação sobre possível acesso irregular e vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares levou a Polícia Federal a agir nesta terça-feira (17/02). No âmbito dessa apuração, a PF investiga a Receita Federal após cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares. A Justiça passou a monitorar os investigados por tornozeleira eletrônica, afastou os servidores da função pública, cancelou seus passaportes e proibiu a saída do país. A operação não incluiu mandados de prisão, e a Polícia Federal não realizou buscas em prédios da Receita.
PF investiga Receita Federal no âmbito de inquérito
A ofensiva foi autorizada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto do inquérito das fake news, aberto pelo STF em 2019. Segundo a apuração, os investigadores querem saber se houve quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes da Corte e de familiares.
Em janeiro, Moraes determinou auditoria nos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) para rastrear acessos realizados nos últimos três anos. De acordo com a Folha de S.Paulo, o levantamento pode alcançar dados de cerca de 100 pessoas, entre ministros e parentes.
Rastreio de dados fiscais amplia tensão institucional
O novo inquérito foi aberto de ofício pelo ministro durante o recesso do Judiciário. O objetivo é apurar se houve atuação irregular também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação ganhou força após revelações ligadas ao caso Banco Master.
Reportagem de Malu Gaspar, no jornal O Globo, apontou contrato firmado em janeiro de 2024 entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, com previsão de R$ 3,6 milhões mensais por três anos. Segundo o Metrópoles, investigados acessaram dados fiscais da esposa de Moraes e do filho de um ministro.
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PF investiga Receita Federal e cobra auditoria interna
Em nota, a Receita informou que já havia aberto procedimento investigatório antes da operação policial. O STF solicitou auditoria formal em 12 de janeiro. “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”, declarou o órgão.
A instituição afirmou ainda que mantém sistemas “totalmente rastreáveis” e informou que já comunicou ao relator no STF os desvios detectados. Desde 2023, a Receita concluiu sete processos disciplinares e aplicou três demissões.
O avanço das medidas cautelares indica que a PF investiga Receita Federal em um cenário de sensível disputa institucional. A apuração tende a redefinir parâmetros de controle de acesso a dados fiscais sigilosos, reforçando o debate sobre limites de atuação administrativa e proteção de autoridades.
