Em meio à apuração sobre possível acesso ilegal e vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, o Ministério Público acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (18/02) para solicitar auditoria na Receita Federal. A iniciativa foi confirmada pelo procurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União.
Segundo Furtado, cabe à corte de contas realizar auditoria de legalidade sobre o caso e informar os achados, inclusive em relação a atos já praticados. O pedido ainda precisa ser aprovado pelo plenário do TCU para que a fiscalização seja formalmente instaurada.
Ministério Público aciona TCU e questiona atos na Receita
Ao provocar o Tribunal de Contas da União, o órgão ministerial busca verificar se houve falhas administrativas na Receita Federal. A auditoria poderá examinar protocolos internos, rastreamento de acessos e mecanismos de governança pública.
Além disso, o TCU poderá produzir relatórios técnicos e apontar eventuais irregularidades. A apuração envolve tema sensível, pois trata de dados sigilosos, acesso a informações fiscais e sistemas de segurança da informação.
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Fiscalização sobre a Receita ganha dimensão externa
A iniciativa ocorre após operação determinada pelo STF contra servidores suspeitos de acessar e repassar informações protegidas. A investigação colocou sob análise os controles internos do órgão arrecadador.
Com a possível atuação do TCU, o caso passa também ao crivo do controle externo. A corte poderá avaliar a legalidade administrativa, o cumprimento de normas internas e a cadeia de responsabilidade funcional.
Ministério Público aciona TCU em cenário de controle ampliado
O Ministério Público aciona o TCU em um ambiente de maior escrutínio sobre órgãos federais. A corte de contas também conduz inspeção no Banco Central relacionada ao processo de liquidação do Banco Master, no chamado Caso Master.
Embora os procedimentos sejam distintos, a atuação simultânea reforça o papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização de estruturas estratégicas do Estado. Caso o plenário aprove a auditoria, o foco recairá sobre transparência pública, integridade de sistemas e proteção de informações sensíveis.
No plano institucional, a decisão dos ministros do TCU será determinante para definir o alcance da apuração. Se autorizada, a auditoria poderá estabelecer parâmetros mais rígidos sobre fluxos internos de dados fiscais. Nesse contexto, o Ministério Público aciona O TCU para ampliar a verificação sobre a Receita e delimitar responsabilidades administrativas diante da suspeita investigada.
