O laudo médico de Bolsonaro passou a cumprir uma função que vai além da avaliação clínica individual. Ao atestar que o ex-presidente pode receber tratamento adequado na Papudinha, a perícia da Polícia Federal deslocou o debate do campo humanitário para o plano institucional, redefinindo os parâmetros da decisão que caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes solicitou o laudo dentro de um escopo restrito. Os peritos não analisaram a hipótese de prisão domiciliar nem receberam autorização para opinar sobre a conveniência jurídica do regime. A perícia respondeu apenas se o estado de saúde exigia internação hospitalar ou inviabilizava a permanência na unidade atual, hipótese que os médicos descartaram.
Laudo médico de Bolsonaro e os limites da perícia
O laudo médico de Bolsonaro reconhece doenças crônicas, risco de queda e necessidade de monitoramento contínuo. Ainda assim, o laudo conclui que essas demandas podem ser atendidas no 19º Batalhão da Polícia Militar. A unidade mantém equipe médica multidisciplinar 24 horas, acesso imediato a atendimento e protocolos de vigilância permanente.
Esse desenho técnico produziu um efeito relevante: retirou da decisão do STF o argumento objetivo de incapacidade estrutural do sistema prisional. Os peritos descreveram a Papudinha como um ambiente com condições superiores de acompanhamento clínico em relação à superintendência da Polícia Federal, o que altera o peso da alegação central da defesa.
Ao delimitar previamente as perguntas aos peritos, Moraes também preservou para si o núcleo decisório. O laudo não “autoriza” nem “nega” a domiciliar; apenas organiza o cenário fático no qual a decisão jurídica será tomada.
Defesa, aliados e a disputa de leitura do documento
A defesa sustenta que o laudo médico de Bolsonaro não encerra a avaliação, uma vez que ainda falta o parecer do assistente técnico indicado no processo. A defesa sustenta que o documento admite risco de descompensação clínica súbita caso as equipes responsáveis não cumpram rigorosamente as medidas recomendadas.
Aliados políticos, por sua vez, passaram a explorar um argumento distinto: o custo institucional de um eventual agravamento do quadro de saúde dentro do sistema prisional. A leitura é que, nesse cenário, a responsabilidade recairia diretamente sobre o Supremo, independentemente do conteúdo técnico da perícia.
Essa narrativa, porém, convive com uma contradição interna. A equipe médica que acompanhou Bolsonaro fora da prisão concedeu alta após a última internação, em dezembro. O dado enfraquece a tese de incompatibilidade absoluta entre custódia e tratamento.
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Laudo médico de Bolsonaro no contexto mais amplo do STF
O laudo médico de Bolsonaro também dialoga com um fator menos explorado: o calendário institucional. Moraes decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de qualquer definição, ao mesmo tempo em que a PGR avalia outros inquéritos já concluídos pela Polícia Federal envolvendo o ex-presidente.
Esses processos (como o caso das joias sauditas e a investigação sobre a Abin paralela) têm previsão de deliberação ainda no primeiro semestre de 2026, fora do período eleitoral. A manutenção do atual regime de custódia reduz interferências cruzadas entre decisões sensíveis e preserva previsibilidade institucional.
