A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17/02) uma apuração para esclarecer se houve motivação política ou financeira no acesso indevido à declaração fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Os dados da esposa de Moraes passaram a ser investigados após a Receita Federal identificar consulta irregular em seus sistemas e comunicar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito é conduzido por Moraes.
Segundo a Receita, um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido ao órgão e lotado no Rio de Janeiro, acessou a declaração da advogada. A identificação ocorreu durante varredura técnica nos sistemas fiscais. A análise apontou consulta sem justificativa funcional compatível. Diante disso, o órgão encaminhou os relatórios às autoridades competentes.
Auditoria amplia rastreamento de dados fiscais
O caso envolvendo os Dados da esposa de Moraes integra uma apuração mais ampla. Em 12 de janeiro de 2026, o STF solicitou à Receita uma varredura nos sistemas para identificar eventuais acessos indevidos a informações fiscais de ministros e familiares nos últimos três anos.
A auditoria abrange cerca de 80 sistemas corporativos e mais de uma centena de CPFs ligados à Corte, incluindo filhos, cônjuges e outros parentes. Em análise preliminar, a Receita informou que não identificou indícios imediatos de motivação política. Contudo, destacou que não possui competência para aprofundar possíveis aspectos criminais, como pagamento por informação ou articulação com terceiros.
Medidas cautelares e avanço da investigação
Com autorização judicial, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou medidas cautelares contra os investigados. Ele impôs tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo público, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A CNN informou que os alvos trabalham na Receita Federal e são suspeitos de vasculhar e vazar informações fiscais. Um deles seria o servidor do Serpro que acessou os Dados da esposa de Moraes. Com a autorização do STF, a PF poderá solicitar quebra de sigilo telefônico e telemático para rastrear eventuais conexões.
Inquérito das fake news e contexto institucional
A investigação tramita no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, Moraes determinou nova apuração para verificar se o Coaf e a Receita promoveram quebras ilegais de sigilo fiscal de integrantes da Corte.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, classificado como pilar do sistema tributário. O órgão acrescentou que mantém procedimento investigatório prévio em parceria com a autoridade policial.
Ao investigar a motivação por trás do acesso aos dados da esposa de Moraes, a Polícia Federal desloca o foco do registro técnico para a finalidade do ato. Conforme o resultado da apuração, o caso pode levar à revisão de protocolos de acesso a informações sensíveis. Também pode ampliar o debate institucional entre órgãos de controle e a cúpula do Judiciário.
