A nova crise no STF (Supremo Tribunal Federal) ganha contornos após a Polícia Federal deflagrar, na quarta-feira (17/02), uma operação para investigar a quebra de sigilo fiscal envolvendo parentes do ministro Alexandre de Moraes e possivelmente de outros ministros A diligência apura vazamentos de dados e ocorre em um momento de alta voltagem institucional. Além disso, traz à tona questionamentos sobre a governança interna da Corte.
A vinculação do caso ao Inquérito das Fake News, aberto ainda em 2019, é o ponto de maior atrito entre os magistrados. Relatos de bastidores indicam que uma ala do tribunal defende que a investigação sobre o sigilo de familiares deveria seguir um novo rito. Além disso, defendem distribuição livre e manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O rito jurídico e a Crise no STF
O ponto central de inflexão da nova crise no STF reside na aplicação técnica do Código de Processo Civil (CPC), especificamente nos artigos 144 e 145, que tratam do impedimento e a suspeição. O texto legal é taxativo ao impedir a atuação de um juiz quando há interesse direto de cônjuges ou parentes de até terceiro grau no resultado da causa. O caso é semelhante à atuação do ministro Dias Toffoli no processo envolvendo o Banco Master, do qual ele abdicou da relatoria na semana passada.
A controvérsia ganha corpo diante da revelação de um possível contrato, que pode superar R$ 130 milhões, entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia vinculado à família de Alexandre de Moraes. Juristas avaliam que o desafio é separar o objeto da investigação — o vazamento dos dados fiscais — do mérito financeiro do contrato. Portanto, isso determinaria se o magistrado possui ou não “interesse jurídico direto” na apuração.
Regras de suspeição sob análise institucional
Embora a nova pressão no STF envolva uma camada política densa, a dimensão técnica sobre a imparcialidade é o que pode redefinir parâmetros no plenário. A peculiaridade do Supremo reside no fato de cada ministro ser o árbitro final de sua própria suspeição. Afinal, não existe instância superior para revisar tais decisões de foro íntimo.
Especialistas alertam, contudo, que a percepção pública de desgaste reputacional pode ser mais nociva à Corte do que a discussão sobre a legalidade estrita. Nesse cenário, o equilíbrio entre a competência processual e a credibilidade das decisões individuais torna-se o principal ativo a ser preservado pelos membros do tribunal.
Para além dos desdobramentos da Polícia Federal, o desfecho da crise no STF depende de como o colegiado reagirá à pressão por uma distribuição mais transparente de processos sensíveis. A estratégia de levar o debate sobre ritos ao plenário sinaliza uma tentativa de fortalecer a blindagem institucional. Isso ocorre diante de questionamentos que transcendem o processo judicial e atingem a própria imagem de governança do Judiciário.
