A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicitou nesta sexta-feira (13/02) ao ministro André Mendonça, novo relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução dos dados sigilosos obtidos pela comissão. O pedido ocorre um dia após o magistrado assumir a relatoria, redistribuída depois que Dias Toffoli solicitou deixar o processo.
Os materiais envolvem quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro. Por decisão anterior de Toffoli, os documentos foram transferidos à guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), medida considerada incomum por parlamentares.
CPMI do INSS quer retomada dos documentos
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a devolução é necessária para assegurar o andamento das investigações parlamentares.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”, declarou.
Segundo ele, a comissão tem dever constitucional de apurar os fatos com respeito ao devido processo legal e transparência. A CPMI do INSS já havia feito pedido semelhante ao então relator, mas Toffoli informou que a liberação só poderia ocorrer após o término das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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Novo relator e definição sobre sigilo judicial
Com a redistribuição, caberá a Mendonça avaliar o material já produzido e definir o grau de sigilo judicial do processo. O ministro também decidirá se o caso permanece no STF ou segue para a primeira instância da Justiça Federal, a depender da existência de autoridades com foro privilegiado.
Entre os documentos sob análise está um relatório da Polícia Federal que pode mencionar autoridades citadas em conversas com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, preso em janeiro. A investigação apura suspeitas de fraude financeira envolvendo transações com o Banco de Brasília (BRB) e possíveis empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Próximos passos da CPMI do INSS
Enquanto aguarda manifestação do relator, a CPMI do INSS mantém a agenda de oitivas. O depoimento presencial de Daniel Vorcaro está marcado para 26 de fevereiro. Além disso, Viana informou que pretende realizar audiência institucional com Mendonça após o Carnaval para tratar da cooperação entre os Poderes.
“Nossa relação com o ministro André Mendonça é muito boa, ele é muito técnico, e temos a esperança de que ele decida a nosso favor”, afirmou o senador.
A decisão do novo relator poderá redefinir o acesso às provas reunidas até aqui e influenciar o ritmo da investigação parlamentar. O posicionamento de Mendonça será determinante para o futuro da CPMI do INSS e para a delimitação das competências entre Congresso e Supremo.
