A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS antecipou para a próxima segunda-feira (23/02), às 16h, o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão ocorre em meio à disputa judicial sobre seu comparecimento. Além do impacto da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, que ampliou a pressão política sobre o caso.
Inicialmente marcada para quinta-feira (26/02), a oitiva foi remarcada após reunião do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com integrantes da cúpula do colegiado. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a alteração busca evitar novos adiamentos e dar previsibilidade ao cronograma da investigação.
CPMI do INSS tenta blindar depoimento
Integrantes da comissão avaliam que a antecipação reduz a margem para recursos judiciais de última hora às vésperas da sessão. Ainda assim, a defesa de Vorcaro estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance das perguntas ou assegurar o direito constitucional ao silêncio.
Mesmo com eventual comparecimento, senadores reconhecem que o empresário poderá optar por não responder. O direito é legítimo, porém pode restringir a obtenção de informações. Por outro lado, integrantes da CPMI do INSS argumentam que a presença já permite confrontar documentos e dados obtidos com a quebra de sigilos.
Além disso, o banqueiro também é esperado no Congresso na terça-feira (24/02), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesse contexto, a coincidência de agendas reforça, segundo membros do colegiado, a conveniência de concentrar os esclarecimentos em um momento de maior exposição institucional.
Apuração sobre consignado e liquidação bancária
No fim do ano passado, a comissão aprovou a convocação de Daniel Vorcaro e determinou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos do empresário. Parlamentares da CPMI do INSS afirmam que adotaram as medidas para esclarecer o papel do Banco Master nas investigações sobre empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.
O banco passou a ser alvo de maior escrutínio após a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central e a deflagração da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de gestão temerária, formação de carteiras de crédito sem lastro e possíveis falhas na estrutura de captação.
Segundo integrantes do colegiado, o depoimento deve concentrar perguntas sobre a política de concessão de crédito, a montagem das carteiras e as decisões adotadas antes da intervenção da autoridade monetária. A intenção, conforme membros da CPMI do INSS, é mapear a engenharia financeira das operações e verificar eventual conexão com prejuízos a beneficiários do INSS.
Desdobramentos da CPMI do INSS
A CPMI do INSS entra, portanto, em etapa decisiva ao ouvir o fundador da instituição sob investigação. O conteúdo da oitiva pode influenciar o ritmo dos trabalhos e o alcance das próximas convocações.
Em um ambiente de pressão jurídica e disputa política, a sessão de segunda-feira tende a testar os limites entre direito de defesa e dever de prestar esclarecimentos ao Parlamento. O encaminhamento adotado pela CPMI do INSS poderá redefinir o debate sobre fiscalização do crédito consignado e supervisão do sistema financeiro.
