Com a retomada dos trabalhos em 2026, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes contra aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta a concentrar atenção no crédito consignado e na atuação de instituições financeiras. Nesse contexto, a CPI do INSS pede depoimento de Daniel Vorcaro para a sessão marcada para ã próxima quinta-feira (05/02), ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a oitiva do dono do Banco Master, convocado como testemunha em meio a uma disputa institucional sobre os limites entre investigação parlamentar e decisões da Corte.
A sessão ocorre em um contexto de pressão política e jurídica. Embora convocado, Vorcaro pode recorrer ao STF para não comparecer ou permanecer em silêncio, mecanismo adotado por outros depoentes em 2025. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli que determine a oitiva, com preservação dos direitos constitucionais.
CPI do INSS pede depoimento de Vorcaro e enfrenta disputa institucional
Para Viana, a ausência física de depoentes compromete a função fiscalizadora do Congresso. Em ofício ao STF, o senador sustenta que decisões da Corte sobre condução coercitiva, como nas ADPFs 395 e 444, não se aplicam automaticamente às CPIs. A leitura é de que há interpretações ampliadas que restringem indevidamente a atuação parlamentar.
O pedido ao Supremo também leva em conta a situação cautelar de Vorcaro. O executivo cumpre medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o que exige autorização judicial para deslocamento até Brasília. Viana solicita ainda que, durante a permanência no Congresso, a custódia seja transferida à Polícia do Senado Federal.
Crédito consignado e apuração sobre o Banco Master
O eixo central da investigação envolve a oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS. Documentos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) indicam que o Banco Master figura entre as instituições com maior volume de reclamações. Os registros se concentram em problemas ligados a esse tipo de empréstimo.
A CPI quer esclarecimentos sobre critérios de contratação, valores envolvidos e procedimentos de verificação dos contratantes. Além de Vorcaro, estão previstos os depoimentos do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, ampliando o escopo da apuração.
CPI do INSS pede depoimento de Vorcaro em meio a ofensiva política
O caso ganhou complexidade após a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro. A investigação apura suspeitas de irregularidades financeiras no Banco Master e na negociação de sua compra pelo Banco de Brasília (BRB). A prisão preventiva de Vorcaro foi revogada, mas o episódio permanece no radar da comissão.
Ao insistir na oitiva, a CPI do INSS pede depoimento de Vorcaro como parte de uma estratégia para reafirmar suas prerrogativas e manter o ritmo das investigações em 2026. O desfecho do pedido ao STF tende a influenciar não apenas este caso, mas também o equilíbrio entre controle parlamentar e tutela judicial.
