A discussão sobre conflito de interesses no STF (Supremo Tribunal Federal) ganhou novo fôlego após levantamento da Folha de S.Paulo apontar que nove ministros e 12 parentes diretos figuram como sócios de ao menos 31 empresas privadas. Os dados incluem escritórios de advocacia, institutos jurídicos, companhias imobiliárias e participações patrimoniais.
Segundo a Folha, o mapeamento considerou empresas registradas em nome dos ministros, filhos e cônjuges, além de sociedades nas quais não há menção formal ao magistrado, mas existem indícios de ligação. Embora a Lei Orgânica da Magistratura permita que juízes integrem sociedades e recebam dividendos, ela proíbe o exercício de funções de administração.
Conflito de interesses no STF e a regra legal
O debate jurídico envolve a distinção entre legalidade formal e risco reputacional. A legislação não impede participação societária, mas exige afastamento em situações que comprometam a imparcialidade. Nesse contexto, especialistas em governança pública avaliam que a combinação entre atividade empresarial e jurisdição pode gerar questionamentos sobre suspeição e impedimento, a depender do caso concreto.
Em sessão no último dia 5, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que críticas à participação societária de magistrados seriam feitas de “má-fé”. Dias Toffoli também reagiu, ao ironizar que um juiz não poderia ser obrigado a “doar sua herança” caso seus familiares fossem acionistas ou proprietários de empresas.
Participações empresariais e estruturas patrimoniais
Entre os casos detalhados pela Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes aparece como sócio direto ou indireto em seis empresas. A Roxel Participações, por exemplo, tem capital social de R$ 9,8 milhões e integra estruturas ligadas ao IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além de empresas agropecuárias.
Já o ministro Cristiano Zanin figura na Attma Participações, com capital social de R$ 260 mil, e solicitou saída do Instituto Lawfare em outubro de 2024, segundo sua assessoria. O nome, contudo, ainda consta na Receita Federal. A atualização, conforme informou a equipe do ministro à reportagem, depende do órgão fiscal.
Moraes não possui empresa em seu nome, mas sua esposa participa de sociedades que somam R$ 5,6 milhões em capital social, incluindo o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, voltado à oferta de cursos.
Conflito de interesses no STF e efeitos práticos
O episódio com repercussão direta na Corte envolve Toffoli. Conforme revelou a Folha, ele admitiu ser sócio da Maridt Participações, holding que mantinha participação no resort Tayayá, posteriormente vendido a fundo ligado a Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal apontou elementos de suspeição após identificar recebimento de recursos de fundo associado ao empresário. A relação levou ao afastamento do ministro da relatoria de processo relacionado ao caso, ampliando o debate sobre governança institucional, transparência patrimonial e critérios de impedimento.
O conflito de interesses no STF permanece no debate público porque, mesmo dentro da legalidade, a sobreposição entre atividade empresarial e jurisdição constitucional exige filtros rigorosos de imparcialidade — sobretudo quando decisões da Corte impactam setores econômicos estratégicos.
