Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de redistribuir o inquérito, André Mendonça assume relatoria do caso que investiga fraudes ligadas ao Banco Master. A definição ocorreu na quinta-feira (12/02), por sorteio eletrônico, horas depois de Dias Toffoli pedir para deixar o comando do processo.
A redistribuição ocorreu após reunião convocada por Fachin, que apresentou aos colegas relatório da Polícia Federal (PF) com menções a Toffoli extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. O conteúdo permanece sob segredo de Justiça.
André Mendonça assume relatoria e preserva atos do processo
A Corte divulgou nota conjunta afirmando a “inexistência de suspeição ou de impedimento” e declarou a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli. Com isso, o Supremo evitou a anulação de decisões já tomadas desde que o caso chegou ao tribunal.
Com a redistribuição formalizada, André Mendonça assume relatoria preservando o acervo probatório já reunido no processo. Segundo ministros ouvidos em reunião de cerca de três horas, a PF não teria legitimidade para apresentar pedido formal de suspeição. O entendimento consolidado foi de que a saída se daria “a pedido” do próprio relator, considerando, nas palavras do STF, “os altos interesses institucionais”.
A eventual declaração de suspeição poderia, conforme avaliação compartilhada entre integrantes da Corte, levar à nulidade de provas e atos processuais, exigindo recomeço da investigação. A solução adotada preservou o acervo probatório reunido até aqui.
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Mudança no comando do inquérito do Banco Master
O inquérito do Banco Master apura fraudes financeiras e ganhou densidade após o envio do relatório da PF na segunda-feira (09/02). O documento trouxe registros de conversas no celular de Vorcaro com referências ao ministro.
Paralelamente, Toffoli confirmou em nota que é sócio da empresa Maridt, que negociou participação no resort Tayayá, no Paraná, posteriormente adquirida por fundos ligados ao banco. Ele classificou as menções como “ilações” e negou amizade ou recebimento de valores de Vorcaro.
O Banco Central liquidou o Master em novembro, ampliando a dimensão do caso no âmbito do sistema financeiro e da supervisão regulatória. A investigação tramita no STF porque envolve autoridades com foro por prerrogativa de função.
Nova etapa sob condução de Mendonça
Ao assumir a condução, André Mendonça assume relatoria de um dos processos mais sensíveis da Corte neste momento. O ministro já relata outro inquérito de grande repercussão, sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A redistribuição altera o eixo interno do processo, mas mantém a linha institucional adotada pelo Supremo. A decisão evita ruídos formais sobre nulidades e sinaliza prioridade à continuidade das apurações.
No novo cenário, André Mendonça assume relatoria com a responsabilidade de conduzir diligências, analisar pedidos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e definir o ritmo de um inquérito que envolve governança bancária, fundos de investimento e relações societárias sob escrutínio judicial.
