As dívidas de Fernando Collor chegaram ao endereço onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar: a Justiça do Trabalho de Alagoas marcou para junho o leilão da cobertura avaliada em R$ 9 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Jr., do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL). No entanto, ela ainda depende de confirmação pela 3ª Vara.
O imóvel de 600 metros quadrados, em Maceió, reúne piscina privativa, quatro suítes, sala e cinema e vista para o mar. A alienação decorre de uma execução trabalhista movida por uma jornalista que atuou na TV Gazeta de Alagoas. A defesa do ex-presidente sustenta que a obrigação foi quitada. Já a trabalhadora afirma que o acordo de R$ 80 mil, firmado em 2019, não foi pago integralmente. A controvérsia jurídica, contudo, conecta-se a uma engrenagem maior que ultrapassa a dívida individual de Fernando Collor.
Confira mais informações do débito do ex-presidente Color no vídeo:
Condenação no STF amplia alcance das dívidas de Fernando Collor
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Collor a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 1025, ligada à BR Distribuidora. Ele iniciou o cumprimento da pena no Presídio Baldomero Cavalcanti, em regime fechado.
Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária na Execução Penal 131, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme publicado pelo Portal Economic News Brasil, a decisão na época considerou a idade de 75 anos e doenças graves, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A eventual venda do imóvel introduz um dilema concreto: onde a pena de Fernando Collor será executada caso a cobertura seja arrematada?
Crise empresarial pressiona patrimônio
As dívidas de Fernando Collor também se relacionam ao ambiente empresarial da família. A Organização Arnon de Mello (OAM), controladora da TV Gazeta, está em recuperação judicial desde 2019 e renegociou mais de R$ 64 milhões. Há relatos de pendências trabalhistas, inclusive FGTS não recolhido desde outubro de 2024.
A ruptura com a TV Globo, após 48 anos de parceria, atingiu o principal eixo de receita do grupo. Estimativas do mercado local indicam que cerca de 72% do faturamento estavam atrelados ao contrato de afiliação. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o então ministro Luís Roberto Barroso anulou a renovação compulsória imposta pela Justiça de Alagoas. Com a transferência do sinal para outra emissora no estado, a TV Gazeta perdeu alcance comercial. Dessa forma, recuou para a quarta posição no ranking publicitário da Secom.
Execução trabalhista pode alterar dinâmica da pena
No plano processual, a Justiça do Trabalho pode promover penhora de bens para satisfazer créditos reconhecidos. Parte do patrimônio do ex-presidente, da esposa e das filhas já foi alvo de constrições judiciais para cobrir obrigações trabalhistas e tributárias.
A confirmação do leilão definirá calendário e condições de venda. Caso a 3ª Vara mantenha a decisão, a alienação poderá transformar os débitos de Fernando Collor em fator direto de reorganização do cumprimento da pena.
As dívidas de Fernando Collor, assim, deixam de ser apenas passivos financeiros e passam a interferir na execução penal. Quando decisões trabalhistas alcançam o imóvel que abriga a prisão domiciliar, o caso testa a coordenação entre esferas judiciais. Além disso, projeta efeitos que ultrapassam o valor do bem. O desfecho indicará até que ponto as dívidas de Fernando Collor podem redefinir as condições concretas da pena.
