A reforma trabalhista de Javier Milei, presidente da Argentina, foi aprovada na madrugada desta sexta-feira( 20/02), pela Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, sem abstenções, após uma sessão de cerca de dez horas. O dado que muda o cenário político, porém, está fora do placar. Alterações feitas pelos deputados obrigam o texto a retornar ao Senado, reabrindo a disputa legislativa.
A votação consolidou o primeiro grande teste parlamentar do governo desde dezembro de 2023. Ainda assim, a retirada de artigos sensíveis, como o que previa redução salarial em determinados casos e mudanças em licenças médicas, expõe o grau de negociação necessário para formar maioria. A tramitação, contudo, revela um elemento menos explorado no debate público.
Reforma trabalhista de Milei volta ao Senado e reabre disputa legislativa
Embora o Senado já tivesse aprovado a proposta por 42 votos a 30, em 12 de fevereiro, qualquer modificação exige nova deliberação. Esse retorno ao Senado cria incerteza regulatória temporária para empresas e trabalhadores, especialmente diante das regras sobre jornada ampliada, indenizações parceladas e negociação coletiva descentralizada.
Entre os pontos mantidos na reforma trabalhista de Milei estão a possibilidade de jornada diária de até 12 horas com compensação, o fracionamento de férias e a ampliação do período de experiência. Também seguem dispositivos sobre formalização de vínculos, restrição a greves em serviços essenciais e mudanças no cálculo de rescisão contratual. Para além do embate político, o desenho final da lei impacta contratos já em curso.
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Informalidade de 43% amplia pressão por resultado
O pano de fundo econômico ajuda a explicar a aposta do governo. Dados do Indec indicam 13,6 milhões de ocupados e cerca de 1 milhão de desempregados, com taxa de 6,6% no terceiro trimestre de 2025. A informalidade laboral alcança aproximadamente 43% quando considerados assalariados sem contribuição e autônomos.
Nesse contexto, o Executivo sustenta que a reforma trabalhista de Milei atualiza a legislação de 1974, reduz custos e pode ampliar o emprego registrado. A oposição rebate, afirmando que a redução de encargos e a flexibilização contratual podem enfraquecer direitos consolidados. A divergência se estendeu às ruas.
Protestos, segurança reforçada e custo político
Manifestantes entraram em confronto com forças de segurança nos arredores do Congresso. Houve detenções e uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água. O Ministério da Segurança criou área delimitada para a imprensa e emitiu alertas sobre risco.
No plenário, deputados trocaram acusações e tentaram alterar o ritmo da votação. O governo celebrou a aprovação nas redes sociais e classificou a norma como estrutural para atualizar o mercado de trabalho argentino.
No entanto, a reforma trabalhista de Milei só produzirá efeitos definitivos após nova votação no Senado. O desfecho indicará não apenas a capacidade de articulação do Planalto argentino, mas também o grau de estabilidade jurídica para um mercado que combina alto nível de trabalho informal, longas jornadas e forte presença do setor de serviços. O teste real começa agora.
