A anexação da Cisjordânia entrou novamente na agenda internacional nesta segunda-feira (16/02), quando a União Europeia pediu formalmente que Israel revogue a decisão de iniciar o registro de terras no território ocupado. A medida foi autorizada no domingo (15/02) pelo gabinete de segurança do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, marcando a primeira iniciativa formal desse tipo desde 1967.
Segundo o porta-voz das Relações Exteriores da UE, Anouar El Anouni, a decisão representa “uma nova escalada” e contraria o direito internacional. Ele reiterou que o bloco considera ilegal qualquer anexação de território ocupado e defendeu a preservação da solução de dois Estados.
Anexação da Cisjordânia e o registro fundiário
O governo israelense sustenta que o novo procedimento trata apenas de regularizar o registro fundiário e resolver disputas jurídicas acumuladas. O ministro das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, afirmou que a Autoridade Palestina conduz “procedimentos ilegais” na Área C, setor que corresponde a cerca de 60% do território da Cisjordânia sob administração israelense segundo os Acordos de Oslo.
Já a chanceler palestina Varsen Aghabekian Shahin declarou que as medidas são “legalmente inválidas” e equivalem a um processo de anexação. Egito e Catar também condenaram a decisão, alegando violação de acordos internacionais e risco aos direitos palestinos. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera ilegais os assentamentos israelenses, entendimento reforçado em parecer recente da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Disputa territorial e cálculo político regional
A discussão ocorre em meio à guerra em Gaza e ao aumento da tensão no território ocupado. Desde 7 de outubro de 2023, relatórios de organizações de direitos humanos apontam crescimento nas autorizações de construção em colônias e no confisco de terras palestinas.
Atualmente, mais de 500 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ao lado de cerca de 3 milhões de palestinos. Para o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, a política reforça o domínio israelense. Já o ministro da Defesa, Israel Katz, declarou que o novo procedimento assegura controle e aplicação da lei para proteger interesses nacionais.
Anexação da Cisjordânia no centro da pressão europeia
A anexação da Cisjordânia também coloca à prova a relação entre Bruxelas e Jerusalém. A União Europeia é o principal parceiro comercial de Israel, o que confere peso político às declarações do bloco. Diplomatas europeus indicaram que o tema deve voltar às reuniões ministeriais nas próximas semanas.
No plano jurídico e estratégico, a anexação da Cisjordânia reacende o debate sobre a viabilidade de um acordo definitivo. Enquanto Israel defende que age dentro de sua legislação interna, críticos afirmam que mudanças administrativas no território ocupado podem alterar de forma permanente o cenário das negociações e reduzir o espaço para uma solução negociada.
