O resultado fiscal dos estados fechou 2025 com superávit de apenas 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pelo Banco Central nessa quinta-feira (19/02). O número representa o pior desempenho desde 2014, quando houve déficit, e consolida o quarto ano consecutivo de enfraquecimento das contas regionais.
Além disso, as despesas cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto a receita avançou 3,4% em termos reais. A diferença entre o ritmo de gastos e arrecadação expôs um desequilíbrio estrutural, especialmente diante da desaceleração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual.
Resultado fiscal dos estados e a perda de tração do ICMS
O resultado fiscal dos estados passou a refletir com mais intensidade a desaceleração do ICMS, que registrou crescimento real de apenas 2,4% em 2025. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que houve “perda de tração real”. O que torna, portanto, a arrecadação mais sensível ao ritmo da atividade econômica e ao volume de comercialização.
Como consequência, o resultado tende a se tornar mais dependente do ciclo econômico, segundo a leitura do comitê. O cenário amplia a volatilidade da receita corrente líquida, indicador central da Lei de Responsabilidade Fiscal, e reduz a margem de segurança das contas regionais.
Pressão orçamentária e alívio temporário nas contas regionais
Enquanto a arrecadação desacelerava, o resultado fiscal dos estados também foi pressionado pela expansão dos investimentos. Estes cresceram 11% acima da inflação, embora ainda representem menos de 10% do gasto total. Já a despesa com pessoal avançou 3,2% e continua responsável por quase metade do orçamento estadual.
Paralelamente, o Programa de Renegociação das Dívidas com a União, o Propag, reduziu a zero os juros reais a partir de 2025. Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), a medida abriu espaço para um primário menor e, portanto, afetou diretamente o resultado fiscal dos estados, sem enfrentar as fragilidades estruturais das finanças regionais.
Resultado fiscal dos estados diante da Selic elevada
A taxa básica de juros, a Selic, mantida em 15% ao ano, impulsionou receitas financeiras em diversos estados. Segundo André Martins Costa Aranha, pesquisador do Cicef, parte relevante do crescimento da receita corrente líquida decorreu de rendimentos de aplicações financeiras, sobretudo no Sul e Sudeste.
Contudo, essa fonte não entra no cálculo do resultado primário e tende a perder força com eventual redução dos juros. Com dívida superior a R$ 800 bilhões junto à União, concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o resultado fiscal dos estados dependerá, nos próximos anos, de ajuste estrutural e disciplina permanente das contas públicas.
