As salvaguardas em acordos comerciais serão regulamentadas por decreto, anunciou nessa quinta-feira (19/02) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o instrumento poderá ser acionado imediatamente caso haja aumento expressivo de importações que provoque prejuízo à produção nacional.
A declaração ocorreu em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da Festa Nacional da Uva. De acordo com Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará norma para disciplinar prazos, critérios técnicos e procedimentos de investigação.
Salvaguardas em acordos comerciais e a ampliação dos tratados
A rede de tratados do Mercosul ampliou o alcance das preferências tarifárias brasileiras. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e União Europeia. Com isso, a parcela da corrente de comércio coberta por acordos passou de 12% para 31,2%.
Nesse cenário, a regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais ganha relevância como instrumento de defesa comercial. Além disso, integrantes do governo avaliam que a expansão dos compromissos exige segurança jurídica e regras claras para eventual reação a surtos de importação.
Mecanismos de proteção previstos em tratados
As salvaguardas permitem que um país reaja a aumentos repentinos de importação decorrentes da redução tarifária negociada. Caso se comprove dano grave à indústria ou ao agronegócio, o governo pode estabelecer cotas de importação, suspender a tarifa reduzida ou restabelecer o imposto anterior ao acordo.
Segundo Alckmin, “se houver aumento grande de importação, o governo poderá acionar a medida imediatamente”. O decreto, portanto, deverá fixar critérios técnicos compatíveis com regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Salvaguardas em acordos comerciais no contexto do Mercosul-UE
Durante o evento, Alckmin detalhou o cronograma de desgravação tarifária no acordo Mercosul-União Europeia. Para vinhos, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos. A transição gradual busca permitir adaptação dos produtores nacionais.
Além disso, o ministro afirmou que a reforma tributária deverá reduzir cerca de 7% da carga sobre vinhos brasileiros. Representantes da Serra Gaúcha também discutiram tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota.
As salvaguardas em acordos comerciais, portanto, passam a integrar a estratégia brasileira de combinar abertura negociada com instrumentos temporários de contenção. Em um ambiente de maior integração e competição externa, o uso calibrado dessas ferramentas tende a influenciar decisões de política comercial nos próximos anos.
