As dívidas tributárias de quatro grandes bancos no Brasil ganharam novo desfecho nesta quarta-feira (04/02), com a formalização de acordos entre as instituições financeiras e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que resultaram no pagamento de R$ 3,3 bilhões à União. As negociações envolveram Santander, Citibank, Itaú e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), encerrando, assim, disputas judiciais de alto valor e longa duração.
Os acordos ocorreram por meio do Programa de Transação Integral, mecanismo criado para permitir a resolução negociada de litígios fiscais relevantes. Segundo a PGFN, os pagamentos ocorreram à vista, após aplicação de descontos previstos nas regras do programa.
Dívidas tributárias de bancos e os acordos firmados
Entre os casos concluídos, o Banco Santander regularizou um passivo de R$ 1,5 bilhão relacionado à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Já o Citibank quitou cerca de R$ 500 milhões em dívidas, também vinculados a disputas antigas sobre o tributo extinto.
O Itaú, por sua vez, negociou um passivo superior a R$ 1 bilhão, envolvendo a incidência de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras. Além disso, também contou com lançamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Transações fiscais e redução do contencioso
Por fim, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que também aderiu à transação, regularizou débito acima de R$ 200 milhões, também relacionado a PIS e Cofins. Com isso, as instituições reconheceram formalmente os débitos e assumiram compromisso de manutenção da regularidade fiscal.
De acordo com a PGFN, os descontos concedidos nos acordos variaram entre 10% e 30%. A porcentagem, varia conforme a duração dos processos, o estágio das disputas judiciais e a estimativa de recuperação do crédito. A avaliação dos descontos, além disso, considera o custo de manter litígios prolongados e a probabilidade de êxito da cobrança.
Dívidas tributárias de bancos no contexto fiscal de 2025
Entre janeiro e junho de 2025, o Programa de Transação Integral viabilizou a regularização de 274 inscrições na dívida ativa da União. Além disso, em um recorte mais amplo, de janeiro a setembro, a PGFN recuperou R$ 44,9 bilhões em créditos, sendo mais da metade associada a transações tributárias.
Nesse cenário, as dívidas tributárias de bancos passaram a integrar uma estratégia fiscal voltada à redução do estoque de disputas judiciais e à antecipação de receitas. Tudo em um ambiente de maior seletividade na condução do contencioso tributário.
