O combate a crimes financeiros entrou no centro da agenda do governo federal neste fim de semana após o Banco Central encaminhar ao Ministério da Gestão uma proposta de decreto presidencial que reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O plano amplia cargos comissionados, cria unidades regionais e responde ao aumento da pressão sobre o sistema de inteligência financeira.
A iniciativa foi formalizada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em documento que terá como destinatário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o texto, a evolução das transações financeiras, com maior uso de tecnologias digitais, criptoativos e integração de fluxos globais, elevou a complexidade das análises exigidas do órgão.
O que é o Coaf e por que ele é central no sistema financeiro
Criado em 1998, o Coaf é a unidade de inteligência financeira do Estado brasileiro. O órgão recebe, processa e analisa comunicações de operações suspeitas enviadas por bancos, corretoras, seguradoras e outros setores obrigados por lei. E, além disso, possui foco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Desde 2019, o Coaf está vinculado administrativamente ao Banco Central, com autonomia técnica preservada. Seus relatórios embasaram investigações relevantes conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o que consolidou o órgão como peça-chave do combate a crimes financeiros no país.
Combate a crimes financeiros e limites da estrutura atual
Desde 2019, quando passou a ser vinculado administrativamente ao Banco Central, o Coaf acumulou novas atribuições legais e operacionais. Atualmente, o órgão processa mais de 7,5 milhões de comunicações financeiras por ano, volume que pressiona uma estrutura considerada defasada internamente.
Na avaliação atribuída a Galípolo, o quadro reduzido de servidores efetivos e a alta rotatividade de profissionais cedidos de outros órgãos dificultam a consolidação de equipes técnicas especializadas. Esse cenário, portanto, afeta a velocidade das análises de inteligência financeira e a capacidade de supervisão sobre operações suspeitas.
A proposta, então, prevê a criação de 66 novos cargos comissionados, elevando o total de 75 para 141 funções de confiança. Além disso, do total adicional, 48 postos reforçam a estrutura da sede do órgão, enquanto 18 ficam vinculados às novas unidades regionais.
Presença regional
Outro eixo central da proposta é a criação de seis subunidades regionais de inteligência financeira. A medida busca ampliar a presença territorial do Coaf, além de melhorar a articulação com autoridades estaduais e federais envolvidas no combate a crimes financeiros.
As localidades sugeridas são:
- Campo Grande e Foz do Iguaçu, por rotas associadas a crimes transfronteiriços;
- Recife, pela atuação de facções criminosas;
- Além de Rio de Janeiro, São Paulo e Belém, em razão do alto volume de comunicações financeiras.
Além disso, cada núcleo contará com coordenação própria e servidores especializados em análise financeira, inteligência estratégica e fiscalização suplementar.
No caso do Rio de Janeiro, a implementação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Além disso, ele impôs restrições a operações policiais no município.
Combate a crimes financeiros, custos e governança
Para a instalação física e tecnológica das subunidades em 2026, o investimento inicial estimado é de R$ 2,49 milhões. O gasto anual de manutenção, incluindo remuneração dos cargos comissionados e despesas operacionais, deve alcançar cerca de R$ 30,8 milhões.
O reforço do combate a crimes financeiros ocorre meses após o Banco Central endurecer regras de segurança do sistema financeiro nacional. Além da identificação da infiltração do crime organizado em setores formais da economia. Para Galípolo, no entanto, a reestruturação fortalece a governança do Coaf e alinha sua atuação às recomendações do GAFI, em um ambiente de maior exigência sobre a inteligência financeira no país.
