A arrecadação de compras internacionais, a famosa “taxa das blusinhas”, somou R$ 5 bilhões em 2025, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (05/02), apesar da redução no número de remessas enviadas ao país. O resultado, portanto, reflete a mudança nas regras de tributação das compras online do exterior, em vigor desde agosto de 2024, quando passou a incidir alíquota de 20% sobre aquisições de até US$ 50.
O valor arrecadado quase dobrou em relação a 2024, quando o Fisco registrou R$ 2,88 bilhões. Embora o volume de encomendas tenha caído, o gasto total com compras internacionais aumentou. Criando, assim, uma base maior de incidência tributária e sustentando a expansão da receita.
Arrecadação de compras internacionais e o novo patamar fiscal
Em 2025, o número de remessas internacionais recuou para 165,7 milhões, ante 189,15 milhões no ano anterior. Ainda assim, o total gasto pelos consumidores subiu para R$ 18,6 bilhões, frente a R$ 15 bilhões em 2024. A Receita atribui esse resultado da arrecadação de compras internacionais ao avanço do cadastramento no regime Remessa Conforme e ao maior valor médio das compras.
Outro fator foi a ampliação do universo de contribuintes. Cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a cumprir obrigações tributárias por meio de empresas habilitadas no programa. Além disso, o governo aponta o ingresso de mais 2,7 milhões de pessoas físicas realizando até três compras internacionais no ano.
Tributação sobre compras externas e o Remessa Conforme
Criado em 2023, o Remessa Conforme buscou regularizar importações feitas pela internet. Inicialmente, compras de até US$ 50 tinham isenção condicionada à declaração. Em 2024, porém, o Congresso aprovou a cobrança de 20% para essas operações, além do ICMS de 20% aplicado em metade dos estados, redesenhando a base de cálculo que sustentou a arrecadação de compras internacionais.
Segundo a Receita Federal, a estratégia reduziu a fragmentação de envios e ampliou o registro formal das importações. Além disso, o órgão também afirma que a padronização trouxe mais previsibilidade de impostos ao consumidor e ganhos operacionais na logística, o que ajudou a explicar por que a arrecadação de encomendas internacionais cresceu mesmo com menos remessas, com prazos de entrega mais claros.
Arrecadação compras internacionais no debate político
O avanço da arrecadação de encomendas internacionais ocorre enquanto a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei para zerar o imposto sobre compras de até US$ 50. Porém, em audiências públicas, representantes da indústria defenderam a cobrança, associando-a a ganhos em emprego e receita pública.
Por outro lado, estudos independentes apresentados ao Legislativo questionam os efeitos da medida sobre o consumo de baixa renda e a geração de postos de trabalho. Independente do lado certo, o desfecho do debate tende a influenciar o desenho do regime tributário e a trajetória da arrecadação compras internacionais nos próximos anos.
