O acordo comercial entre Argentina e EUA anunciado na última sexta-feira (06/06) passou a ser analisado pelo governo brasileiro por possíveis incompatibilidades com as regras do Mercosul. A avaliação ocorre após a divulgação do documento por Washington, que despertou dúvidas sobre o alcance do pacto.
Diplomatas brasileiros fazem uma leitura técnica do texto para identificar se o entendimento bilateral ultrapassa os limites permitidos pelo bloco. Segundo fontes próximas, a análise inicial sugere que o escopo pode ir além das exceções aceitas.
Acordo entre Argentina e EUA sob as regras do Mercosul
O Mercosul impõe restrições a acordos individuais com países fora do bloco como forma de preservar a negociação conjunta. As normas, porém, limitam concessões tarifárias e impõem regras comuns para bens, serviços e aspectos regulatórios.
Em 2025, diante do cenário comercial internacional mais pressionado, o bloco autorizou uma ampliação temporária das exceções à Tarifa Externa Comum. Na ocasião, Brasil e Argentina receberam autorização para até 150 exceções, enquanto Uruguai e Paraguai tiveram cotas maiores.
O governo argentino sustenta que o acordo comercial com os EUA respeita esse limite. E que, além disso, as reduções tarifárias anunciadas estão dentro da lista de exceções concedida ao país.
Divergência de números e entraves regulatórios
Autoridades brasileiras, porém, indicam que o acordo comercial entre Argentina e EUA pode abranger cerca de 200 itens, número superior ao teto autorizado. Essa diferença, portanto, é o principal ponto de tensão na análise conduzida pelo Itamaraty.
Além das tarifas, técnicos avaliam possíveis conflitos em áreas não tarifárias. Regras de origem do Mercosul, comércio de serviços e barreiras técnicas integram o conjunto de normas que podem ser afetadas por um pacto bilateral amplo.
Além disso, o alinhamento político do presidente argentino Javier Milei com o ex-presidente dos EUA Donald Trump também pesa no diagnóstico. Por conta disso, diplomatas avaliam que negociações conduzidas de forma unilateral dificultam o enquadramento do acordo dentro das exceções vigentes.
Resposta institucional ao acordo entre Argentina e EUA e próximos passos
Se a avaliação concluir que houve descumprimento das regras, o Brasil pode solicitar a convocação do Conselho do Mercosul. A instância reúne os países-membros e decide, por consenso, como o bloco deve reagir.
O chanceler argentino Pablo Quirno declarou que o Mercosul não impede seus integrantes de firmar acordos desse tipo. Segundo ele, partes do entendimento poderiam avançar por decreto, embora um pacto mais amplo dependa da aprovação do Congresso argentino.
A próxima cúpula do bloco está marcada para o fim de junho, em Assunção, quando o Paraguai transferirá a presidência rotativa ao Uruguai. Até lá, o acordo entre Argentina e EUA deve seguir no centro das discussões sobre os limites institucionais do Mercosul.
Saiba mais sobre esse acordo bilateral na matéria feita pelo Economic News Brasil.
