A concessão do Tapajós tornou-se o principal ponto de conflito entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e povos indígenas no oeste do Pará. O projeto prevê a modelagem da hidrovia como ativo logístico para o escoamento de grãos, com possibilidade de intervenções como dragagem no trecho entre Itaituba e Santarém.
Na sexta-feira (06/02), após mais de duas semanas de protestos em Santarém, o governo suspendeu o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, que destinava R$ 61,8 milhões ao Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária. A decisão foi apresentada como gesto de negociação, mas não incluiu a revogação do Decreto 12.600, principal reivindicação das comunidades.
Concessão do Tapajós e o decreto em disputa
Editado em agosto de 2025, o Decreto 12.600 incluiu a hidrovia no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que a norma autoriza apenas estudos técnicos e que o governo só executará obras após obter licenciamento ambiental e realizar consulta prévia, conforme a Convenção 169 da OIT.
Lideranças do Baixo Tapajós contestam essa interpretação. Segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem na região. Para Auricélia Arapiuns, o decreto cria as bases para intervenções permanentes no rio e compromete o processo de consulta.
Nota oficial do governo sobre a dragagem
Diante das mobilizações de povos indígenas e de outros segmentos sociais em Santarém (PA), o Governo Federal informou que enviou representantes à cidade. Segundo o Executivo, eles iniciaram negociação com acompanhamento do Ministério Público Federal.
Em nota assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), o Executivo reiterou compromisso assumido durante a COP30. Segundo o governo, qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada.
O texto também afirma que as obras de dragagem anunciadas constituem ação de rotina e não têm relação com os estudos de concessão previstos no Decreto 12.600. Ainda assim, o governo decidiu suspender o pregão, criar Grupo de Trabalho Interministerial e apresentar cronograma de consulta às comunidades.
Leia a nota na íntegra aqui.
Concessão do Tapajós no corredor logístico
A concessão do Tapajós integra um eixo que conecta a BR-163 aos portos de Miritituba. Representantes do setor relatam circulação de 2.000 a 3.000 caminhões por dia na safra. Estudos citados por Renata Utsunomiya, da USP, indicam que a Ferrogrão pode ampliar em cinco a sete vezes o transporte de soja.
O DNIT admitiu que não possui licença ambiental para dragagem no trecho previsto. A Semas informou que não há pedido protocolado em análise para a área entre Itaituba e Santarém. No plano institucional, a concessão do Tapajós passou a concentrar o embate entre expansão logística e direitos territoriais na Amazônia. Os efeitos ultrapassam o próprio projeto da hidrovia.
