Na sessão desta quinta-feira (05/02), a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu retirar de pauta um dos requerimentos mais sensíveis em discussão. No contexto da condução dos trabalhos e após avaliação jurídica, a CPMI do INSS retira quebra de sigilo do Banco Master, sob o argumento de que o pedido extrapolava o objeto formal da comissão, centrado nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
Segundo Vianna, a leitura da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) limita a atuação da comissão ao tema que justificou sua criação. Por isso, dados bancários amplos não poderiam ser incorporados ao relatório final, ainda que aprovados em plenário.
CPMI do INSS retira quebra de sigilo do Banco Master
O requerimento previa acesso integral aos sigilos bancário e fiscal da instituição. Para o presidente da CPMI, o escopo amplo impediria o uso dos dados dentro das conclusões oficiais do colegiado. Ele pediu que o texto fosse refeito para eventual análise futura.
Apesar do recuo, a comissão manteve o foco no Banco Master ao concentrar as apurações nos contratos de crédito consignado. Parlamentares defendem a investigação de 251 mil contratos firmados com aposentados e pensionistas, apontados pelo próprio INSS como irregulares.
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Limitação do escopo e disputa política
A decisão abriu divergência entre governo e oposição. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor do pedido, defendeu ajustes no texto e acusou a existência de uma tentativa de blindagem. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o requerimento buscava criar uma narrativa paralela ao foco da CPMI.
No debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-PE) afirmou que o Banco Master firmou o acordo de cooperação técnica com o INSS em 17 de setembro de 2020, durante o governo anterior. Em sentido oposto, a oposição tenta atribuir o caso ao atual governo, como declarou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
CPMI do INSS retira quebra de sigilo do Banco Master
Durante a mesma sessão, a CPMI ouviu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que o instituto decidiu não renovar o contrato com o banco após identificar falhas documentais em 251 mil de 324 mil contratos analisados.
Segundo Waller, os documentos não traziam valor emprestado, taxa de juros ou custo efetivo. As assinaturas eletrônicas também não possuíam mecanismos de validação, o que inviabilizou a manutenção do acordo.
Ao retirar o requerimento, a CPMI do INSS retira quebra de sigilo do Banco Master e sinaliza que seguirá uma linha de investigação mais restrita. O próximo ponto de tensão será o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, marcado para 26 de fevereiro, dentro dos limites jurídicos definidos pela comissão.
