Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal – STF autoriza visitas a Bolsonaro ao liberar a entrada de parlamentares do Partido Liberal (PL) na unidade prisional onde o ex-presidente cumpre pena, em Brasília. A autorização estabelece datas, turnos e regras específicas para os encontros, que ficam sob controle direto do Judiciário e passam a balizar a agenda política do ex-presidente mesmo em regime fechado.
A medida permite as visitas dos senadores Bruno Bonetti e Carlos Portinho no dia 18 de fevereiro, em horários distintos, e dos deputados federais Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson no dia 21. Os encontros ocorrem após o Carnaval e seguem critérios previamente fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
STF autoriza visitas a Bolsonaro com regras definidas
O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, mantém Jair Bolsonaro sob custódia como preso especial. Alexandre de Moraes determinou a transferência em 15 de janeiro, após a saída do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal.
Condenado a 27 anos de prisão, o ex-presidente cumpre pena em regime inicialmente fechado. A decisão judicial também mantém a exigência de autorização prévia para qualquer visitante que não integre a lista aprovada pelo Supremo.
Além das visitas políticas, o STF assegurou a Bolsonaro atendimento médico particular, com possibilidade de deslocamento hospitalar em caso de urgência. O despacho também autoriza refeições especiais, conforme regras já aplicadas a presos sob custódia diferenciada.
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Liberação judicial ocorre em meio a articulações do PL
Segundo avaliações de aliados, atribuídas nos bastidores do partido, as visitas têm permitido que Bolsonaro preserve influência em decisões internas do PL. Essas leituras circulam entre dirigentes e parlamentares da legenda.
Entre os episódios citados está a definição do senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República. Segundo esses aliados, a discussão ocorreu após reuniões com lideranças realizadas na própria unidade prisional. As interpretações são atribuídas a integrantes do partido.
O STF não vincula a autorização das visitas a qualquer conteúdo político. O tribunal limita a decisão ao estabelecimento de parâmetros objetivos para os encontros e à preservação da ordem institucional.
STF autoriza visitas a Bolsonaro e controla agenda
A presença de Nikolas Ferreira entre os visitantes ocorre após o deputado ganhar projeção ao liderar a chamada “Caminhada da Paz”. A mobilização percorreu cerca de 240 quilômetros e reuniu apoiadores em direção a Brasília. O ato defendeu a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e incluiu críticas ao Supremo.
Apesar do contexto político, a decisão reforça o controle judicial sobre a agenda do ex-presidente. O Judiciário delimita quem pode acessá-lo, em quais condições e sob quais regras. Assim, mantém a gestão direta das visitas, sem abrir espaço para flexibilizações fora dos parâmetros fixados pelo Supremo.
