O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29/01), sobre o pedido apresentado pela defesa de Eike Batista no processo ligado ao BTG Pactual. Durante o recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes nega o pedido de suspeição de Eike ao rejeitar a arguição que buscava afastar Dias Toffoli da relatoria, mantendo o caso no STF sob segredo de Justiça.
A negativa representa o primeiro desdobramento institucional após a ofensiva da defesa do empresário, apresentada na semana anterior. Moraes classificou o pedido como incompatível com as hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil para o afastamento de magistrados.
Moraes nega pedido de suspeição de Eike com base legal
Ao analisar a arguição, Moraes afirmou que os fatos narrados não se enquadram nas situações objetivas de suspeição. A decisão afirmou que a legislação prevê cenários específicos, como vínculo direto com as partes, interesse no julgamento ou relações patrimoniais, e concluiu que esses requisitos não se aplicam ao caso.
Com isso, Moraes nega pedido de suspeição de Eike sem entrar no mérito do processo principal, limitando-se à admissibilidade formal da ação. O despacho foi proferido em sigilo, seguindo o rito do caso, que tramita fora da publicidade desde o início.
A decisão também preserva o papel institucional do presidente do STF na análise desse tipo de pedido. Embora Edson Fachin ocupe formalmente o cargo, Moraes exerce a função de forma interina durante o recesso.
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Disputa bilionária segue sob relatoria de Toffoli
O processo envolve debêntures da Iron X Mineração S.A., ativo central oferecido como garantia patrimonial no acordo de delação firmado por Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A multa prevista é de R$ 800 milhões.
Em dezembro de 2024, Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões, decisão contestada pela defesa, que estima o ativo em R$ 10 bilhões ao longo de 25 anos. O ministro também reconheceu o direito de preferência ao fundo Itaipava FIM.
Dois dias após essa decisão, o fundo aprovou emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões, ponto que sustenta parte dos questionamentos apresentados pelos advogados do empresário.
Recursos avançam enquanto Moraes mantém decisão
Mesmo após Moraes negar pedido de suspeição de Eike, a disputa segue aberta em outras frentes. A defesa recorreu da decisão de Toffoli, enquanto a PGR questiona a autorização para venda dos ativos dados em garantia.
Ambos os recursos são analisados de forma virtual pela Segunda Turma do STF, com julgamento previsto para ser concluído em 6 de fevereiro. O colegiado avaliará os limites da operação financeira e os efeitos sobre a massa falida da MMX.
Ao negar a arguição, Moraes nega pedido de suspeição de Eike e consolida a separação entre questionamentos sobre imparcialidade e o mérito econômico do caso. O desfecho dos recursos deve indicar até onde o Supremo está disposto a avançar na revisão das decisões já tomadas.
