A CPMI do INSS entra na próxima semana sob pressão direta do Judiciário. O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu procurar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para tentar destravar o acesso a documentos sigilosos considerados decisivos para a investigação.
No Supremo, os temas seguem caminhos distintos. O caso relacionado ao INSS está sob relatoria do ministro André Mendonça. Já os desdobramentos ligados ao Banco Master permanecem sob responsabilidade de Toffoli. Essa divisão explica a articulação direta com o ministro, apontado como peça-chave para liberar os dados.
O centro da disputa envolve as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As medidas foram aprovadas pela CPMI do INSS, mas uma decisão do STF, tomada em dezembro de 2025, manteve o material sob custódia da Presidência do Senado, fora do alcance imediato do colegiado.
Para Viana, essa retenção compromete o ritmo das apurações. A estratégia, portanto, é insistir no diálogo institucional antes de recorrer a medidas judiciais, como um mandado de segurança. Internamente, a avaliação é de que o impasse gera insegurança jurídica e limita a efetividade do trabalho parlamentar.
O senador também passou a demonstrar preocupação com os próximos passos da investigação. Entre os cenários em análise está a possibilidade de Vorcaro recorrer ao Judiciário para permanecer em silêncio no depoimento marcado para quinta-feira (5/2), o que reduziria o alcance da oitiva.
Novas convocações da CPMI do INSS
A CPMI do INSS retoma oficialmente os trabalhos entre 5 de fevereiro e 19 de março, período reservado para oitivas e deliberações. Além de Vorcaro, estão previstas as convocações do ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, o empresário Maurício Camisotti e o filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha, que segue no radar dos parlamentares.
Conforme Publicado com a Agência Senado, em requerimento apresentado à comissão, Carlos Viana sustenta que Camisotti atuaria como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. Segundo a apuração, a entidade teria arrecadado R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos irregulares aplicados diretamente na folha de aposentados e pensionistas, muitos deles sem conhecimento da filiação. O esquema foi identificado pela Controladoria-Geral da União.
Além disso, conforme destacou o presidente da CPMI, investigações da Polícia Federal apontam que empresas ligadas a Camisotti, como a Benfix, teriam recebido recursos dessas associações e, posteriormente, promovido repasses de retorno, prática que, na avaliação da comissão, indica indícios de lavagem de dinheiro.
A leitura do relatório final está prevista para 23 de março, com votação no dia 26, embora haja articulação para prorrogação do prazo.
