O sigilo no caso Master foi um dos principais pontos abordados na nota divulgada pelo ministro Dias Toffoli, nesta quinta-feira (29/01), que apresentou esclarecimentos sobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator afirmou que qualquer análise sobre envio do caso à primeira instância só ocorrerá após o encerramento das investigações em curso.
Segundo Toffoli, a permanência do processo no STF evita questionamentos futuros sobre foro por prerrogativa de função, ampla defesa e devido processo legal. A avaliação consta entre os 11 pontos apresentados pelo gabinete do ministro para esclarecer o andamento da apuração.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou Toffoli em nota.
Sigilo no caso Master e a competência do STF
O ministro informou que foi sorteado relator da operação Compliance Zero em 28 de novembro de 2025. Poucos dias depois, em 3 de dezembro, determinou a remessa do processo ao STF, mantendo medidas cautelares e o sigilo já imposto pelo juízo de origem.
De acordo com a nota, o sigilo no caso Master não representou inovação processual. A decisão preservou atos anteriores e buscou evitar vazamentos que pudessem comprometer diligências ainda em andamento. O STF, posteriormente, reconheceu sua competência para supervisionar a investigação, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Diligências, oitivas e rejeição de nulidades
Em 15 de dezembro de 2025, Toffoli autorizou diligências consideradas urgentes, incluindo oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central do Brasil. As audiências ocorreram em 30 de dezembro, com acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
No curso do processo, o relator rejeitou todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas, inclusive os relacionados a foro. Também negou proposta de composição apresentada por Vorcaro. Em janeiro de 2026, a Polícia Federal colheu novos depoimentos e obteve prorrogação do inquérito por mais 60 dias.
Sigilo no caso Master e novos desdobramentos
Paralelamente, Toffoli encaminhou à PGR pedido da PF para abertura de inquérito sobre suposta contratação de influenciadores digitais para defender o Banco Master e atacar o Banco Central nas redes sociais. A decisão final sobre a tramitação desse pedido no STF ainda depende de manifestação da Procuradoria.
A investigação teve origem após alerta da Federação Brasileira dos Bancos sobre publicações atípicas após a liquidação do Banco Master, em novembro. A Will Financeira, integrante do conglomerado, foi liquidada pelo Banco Central em 21 de janeiro.
Ao sustentar o sigilo no caso Master até o fim das apurações, o relator consolida uma estratégia jurídica voltada à preservação dos atos já praticados e ao controle do processo em sua fase mais sensível, enquanto novas frentes de investigação seguem em avaliação institucional.
