O empresário Eike Batista questiona a imparcialidade de Toffoli ao pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que declare o ministro suspeito para seguir à frente de um processo que envolve debêntures dadas como garantia em seu acordo de delação premiada. A defesa sustenta que decisões do relator beneficiaram o BTG Pactual.
O caso, que tramita sob sigilo, trata do direito de preferência e da valoração de debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., antiga Anglo Ferrous Brazil S.A. Os títulos integram as garantias oferecidas por Eike para assegurar o pagamento de multa de R$ 800 milhões pactuada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eike Batista questiona imparcialidade de Toffoli
O pedido de suspeição se apoia na decisão de Dias Toffoli que, em dezembro de 2024, fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões. Para os advogados do empresário, o montante não reflete o potencial econômico dos ativos. A defesa estima o valor em até R$ 10 bilhões, com base em royalties projetados para 25 anos.
Na mesma decisão, Toffoli reconheceu o direito de preferência do fundo Itaipava FIM para a aquisição das debêntures. Dois dias depois, o fundo aprovou em assembleia a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões, operação que, segundo a defesa, só ocorreu mediante aporte financeiro do BTG Pactual.
Os advogados afirmam que o Itaipava FIM não possuía patrimônio próprio no momento da decisão. De acordo com essa tese, o BTG financiou a compra dos títulos. Ao mesmo tempo, figura como credor da massa falida da MMX, empresa do antigo grupo de Eike. Para a defesa, essa estrutura caracteriza benefício duplo.
Defesa aponta favorecimento ao BTG em estrutura da operação
Além do recurso apresentado pela defesa de Eike contra a decisão de Toffoli, a PGR também recorreu da autorização para a venda dos ativos dados como garantia. Ambos os recursos são analisados de forma virtual pela Segunda Turma do STF, com julgamento previsto para ser concluído em 6 de fevereiro.
No pedido encaminhado a Fachin, a defesa sustenta que a combinação entre a decisão judicial, a estrutura financeira da operação e o vínculo entre o BTG e o fundo favorecido compromete a neutralidade exigida de um relator. A argumentação desloca o debate do mérito econômico para a legitimidade do julgamento.
O BTG Pactual tem como presidente de seu conselho de administração André Esteves. A defesa anexou ao pedido reportagem que mostra encontro entre Esteves e Toffoli em janeiro de 2023, no Tayayá Resort, no Paraná. Para os advogados, o episódio ultrapassa o convívio institucional.
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Imparcialidade do relator passa a ser o foco do processo
Segundo a petição, a soma entre decisões judiciais sensíveis e a relação pessoal documentada gera dúvida objetiva sobre a imparcialidade do relator, sob a ótica de um observador razoável. A defesa afirma que não há garantia de julgamento equilibrado nas condições atuais.
Ao levar o pedido de suspeição ao presidente do Supremo, Eike Batista coloca a imparcialidade de Toffoli no centro do caso. A iniciativa busca redefinir os próximos passos do processo, em um contexto de decisões sobre ativos bilionários sob escrutínio institucional.
