Durante uma audiência realizada nesta quarta-feira (28/01), o republicano Rand Paul, senador dos EUA, questiona Donald Trump pela decisão de autorizar, sem voto do Congresso, a operação militar que resultou na derrubada de Nicolás Maduro na Venezuela, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais do poder presidencial.
A audiência analisou os argumentos usados pela Casa Branca para justificar a derrubada de Nicolás Maduro sem votação legislativa. Parlamentares alertaram que, se esse procedimento for aceito, o mesmo raciocínio pode ser repetido em outros cenários internacionais.
Senador dos EUA questiona Trump no Senado
O senador afirmou que o Congresso deve deliberar sobre decisões dessa natureza. Segundo ele, bombardear uma capital, bloquear um país e remover dirigentes eleitos sem autorização configura violação da Constituição americana.
Paul defendeu que o Senado vote sobre operações militares e afirmou que os Estados Unidos não aceitariam conduta semelhante caso outro país agisse da mesma forma contra o território americano. O senador reforçou que leis existem para impedir que o presidente aja sem limites.
Contestação à legitimidade como argumento
Ao responder aos questionamentos, o secretário de Estado Marco Rubio declarou que Maduro não era um presidente eleito e, por isso, não teria legitimidade. Ele afirmou que a ação removeu alguém indiciado e que o governo avaliou riscos antes de agir.
Rand Paul rebateu esse critério ao citar exemplos recentes. O senador lembrou que Jair Bolsonaro afirma que Luiz Inácio Lula da Silva não é o presidente do Brasil e que o próprio Trump declarou que Joe Biden não era presidente. Para Paul, usar esse tipo de argumento abre espaço para decisões arbitrárias.
Senador dos EUA questiona Trump e o risco de repetição
O senador reconheceu que Maduro provavelmente não venceu a eleição de 2023, mas alertou que, se o governo afirma tratar-se de uma operação contra drogas, a ausência de controle legislativo pode gerar caos. Para ele, é exatamente por isso que o Congresso precisa atuar.
Rubio sustentou que a estabilidade regional pesou na decisão. Segundo ele, havia temor de que até um milhão de venezuelanos cruzassem fronteiras, o que preocupava países vizinhos. O secretário citou que Brasil e Colômbia acompanharam a situação com atenção.
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Debate sobre limites do poder presidencial
A audiência revelou uma fricção institucional clara entre Executivo e Legislativo. Senadores de diferentes partidos cobraram explicações e reforçaram o papel constitucional do Congresso nas decisões de política externa.
No encerramento, senador dos EUA questiona Trump novamente ao indicar que o debate ultrapassa o caso venezuelano. Para os parlamentares, o foco está em evitar que ações sem aval legislativo se tornem um padrão decisório nos Estados Unidos.
