Em meio aos desdobramentos judiciais da trama golpista pós-eleições de 2022, Mauro Cid vai para reserva militar do Exército após decisão administrativa assinada pelo comandante da Força, general Tomás Paiva. A transferência, formalizada por meio da cota compulsória, passa a valer a partir de sábado (31/01), com publicação no Diário Oficial da União, enquanto seguem em curso ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e a expectativa de julgamento no Superior Tribunal Militar (STM).
O Exército realizou a transferência por meio da chamada cota compulsória, mecanismo que antecipa a passagem do militar para a reserva. Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, o órgão publicou a portaria no Diário Oficial da União. A decisão ocorreu após parecer de comissão interna que analisou pedido formal apresentado pelo próprio militar.
Mauro Cid vai para reserva militar
Com a mudança, Mauro Cid vai para reserva militar mantendo, por ora, a patente de tenente-coronel. A remuneração passa a ser proporcional ao tempo de serviço, estimado em cerca de 35 anos, com valor aproximado de R$ 16 mil mensais.
Além disso, o militar terá até 90 dias para deixar o imóvel funcional que ocupa em uma vila militar em Brasília. Na prática, deixa a ativa, não exerce função administrativa nem comanda tropa, permanecendo apenas na condição de reservista convocável em situação excepcional.
O pedido de enquadramento na cota compulsória foi protocolado em agosto, antes do julgamento no STF. Como não completou o tempo integral para aposentadoria plena, a defesa optou pelo mecanismo administrativo previsto nos regulamentos da Força.
Situação penal e restrições impostas pelo STF
Apesar da mudança funcional, Mauro Cid vai para reserva militar enquanto cumpre pena de dois anos de reclusão em regime aberto, imposta pelo STF. Mesmo em liberdade, permanece submetido a medidas restritivas, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o país e impedimento de uso de redes sociais.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro respondeu a condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Também foi condenado por organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O acordo de colaboração premiada firmado durante as investigações reduziu a pena aplicada.
Na delação, considerada central para o avanço do caso, Cid relatou reuniões e tratativas voltadas à ruptura institucional. Ele mencionou diretamente o ex-presidente e generais de alta patente, incluindo o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
Mauro Cid vai para reserva militar sob risco de perda de patente
O fato de Mauro Cid vai para reserva militar não encerra sua situação na esfera castrense. Está previsto para fevereiro o início dos julgamentos no STM, que analisará a eventual perda de posto e patente de militares condenados no caso.
Caso o STM decida pela cassação, a sanção poderá atingir Cid mesmo após a ida para a reserva. A avaliação envolve a compatibilidade entre a conduta apurada no âmbito penal e os deveres funcionais exigidos de oficiais das Forças Armadas.
Nesse contexto, a decisão administrativa do Exército reorganiza a situação funcional, mas mantém em aberto os efeitos institucionais do caso, que seguem condicionados aos desdobramentos judiciais e militares.
