Portarias publicadas nesta segunda-feira (26/01) no Diário Oficial da União formalizam o reconhecimento federal de situações de emergência em 16 municípios de oito estados brasileiros. No conjunto dos atos, o governo reconhece emergência climática associada a diferentes ocorrências registradas localmente, conforme a classificação técnica adotada pela Defesa Civil Nacional.
Os reconhecimentos foram assinados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e permitem que as administrações municipais solicitem apoio financeiro da União para ações de resposta e assistência humanitária. A medida alcança cidades das regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, refletindo realidades distintas de risco climático no mesmo período.
Governo reconhece emergência climática e define enquadramento técnico
Entre os registros associados ao excesso de chuva estão municípios da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nessas localidades, os formulários técnicos apontaram impactos relacionados a chuvas intensas, elevação de níveis de rios e danos à infraestrutura urbana e rural.
Também houve reconhecimento por eventos atmosféricos específicos, como vendaval e tornados, além de alagamentos urbanos. Cada situação foi enquadrada de forma individual, com base nos critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Quais são as emergências climáticas reconhecidas
As portarias publicadas pelo governo federal enquadram como emergências climáticas eventos associados tanto ao excesso quanto à ausência de chuvas. No caso das ocorrências hídricas, o reconhecimento inclui chuvas intensas, alagamentos, vendavais e tornados, fenômenos que provocam danos imediatos e exigem resposta rápida do poder público.
Já no eixo de déficit hídrico, a Defesa Civil diferencia estiagem e seca. A estiagem indica redução temporária das chuvas abaixo do padrão esperado, enquanto a seca impõe ausência prolongada de precipitação, com efeitos acumulados sobre abastecimento, produção agrícola e condições socioeconômicas locais.
Municípios e estados com reconhecimento federal
As 16 cidades com situação de emergência reconhecida estão distribuídas nos seguintes estados:
- Bahia: Irecê, Boa Vista do Tupim e Piripá
- Goiás: Santo Antônio do Descoberto
- Minas Gerais: Passos, Prata, Resplendor, Três Marias e Pintópolis
- Paraíba: Santa Cecília e São José do Sabugi
- Paraná: São José dos Pinhais
- Rio Grande do Norte: São Fernando
- Rio Grande do Sul: São João da Urtiga
- Santa Catarina: Gaspar e São João do Itaperiú
Cada município teve o reconhecimento formalizado de acordo com o tipo de ocorrência registrada em seu território, conforme os formulários técnicos enviados ao governo federal.
Acesso a recursos e próximos passos
A partir da publicação das portarias, as prefeituras podem encaminhar pedidos de apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As prefeituras devem acompanhar as solicitações com planos de trabalho que detalham ações, metas e valores requeridos.
Após análise técnica da Defesa Civil Nacional, o governo federal autoriza a liberação dos recursos por meio de nova portaria específica. Paralelamente, o MIDR mantém cursos de capacitação voltados a agentes municipais e estaduais, com foco na gestão local de riscos e na correta utilização dos instrumentos federais de resposta a emergências.
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